Você está precisando de um advogado
especialista em Auxílio por Incapacidade?
Podemos ajudar!
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE ?
Para ter direito ao auxílio por incapacidade, é necessário cumprir alguns requisitos:
Qualidade de segurado
O trabalhador precisa estar na condição de segurado do INSS no momento em que a incapacidade se inicia. Isso significa que ele precisa estar contribuindo para a Previdência Social ou ter cumprido o período mínimo de carência exigido.
Incapacidade temporária
A incapacidade precisa ser temporária, ou seja, o trabalhador deve ter a expectativa de retornar ao trabalho ou às suas atividades habituais após a cessação do benefício.
Comprovação da incapacidade
A incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Carência
Em regra geral, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição para o INSS a partir da data de início da incapacidade. Existem algumas exceções, como em casos de acidente de trabalho, doenças graves e gestantes.
- Incapacidade que se espera que o trabalhador retorne ao trabalho após o benefício.
- Tempo máximo de pagamento: 12 meses (podendo ser prorrogado por mais 60 meses em casos específicos).
- Trabalhadores segurados do INSS: que estejam contribuindo no momento da incapacidade ou que tenham cumprido a carência mínima (geralmente 12 meses).
- Exceções à carência: acidente de trabalho, doenças graves, gestantes, menores de 21 anos.
- Menores de 16 anos: precisam de autorização do responsável legal.
- Aposentados: podem ter direito em algumas situações específicas.
- Online: pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Presencialmente: em uma agência do INSS.
- Documentos necessários: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, documentos que comprovem a atividade profissional, comprovante de renda (se for o caso), laudos médicos ou outros documentos que comprovem a incapacidade.
- Etapa obrigatória para o auxílio-doença.
- Realizada por um médico do INSS.
- Avalia a incapacidade do trabalhador e define o valor e o tempo de pagamento do benefício.
- 91% do salário de contribuição no momento da incapacidade.
- Limite máximo: R$ 6.435,72 (valor válido para dezembro de 2024).
- Estabilidade no emprego: o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
- Direitos previdenciários: continuam a ser contados para fins de aposentadoria.
- Internação hospitalar por mais de 30 dias: (auxílio-doença acidentário ou especial).
- Trabalho durante o benefício: (salvo em situações específicas).
- Descumprimento das obrigações do INSS: (entrega de documentos, comparecimento à perícia, etc.).
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE?
O escritório Freitas e Biagi possui especialistas no Direito Previdenciário.
Nosso trabalho consiste em auxiliar pessoas com requerimentos de benefícios junto ao INSS e na defesa dos pedidos injustamente negados por esta autarquia.
Caso tenha tido ou conheça alguém que tenha seu benefício indeferido pelo INSS, saiba que em muitos casos é possível reverter esta decisão e conseguir o benefício pretendido de forma administrativa ou judicial, inclusive com o pagamento dos atrasados.
COMO NÓS TRABALHAMOS
De forma simples, veja as etapas para a contratação do escritório Freitas & Biagi Sociedade de Advogados
Atendimento
O cliente nos apresenta o caso, seja em uma reunião presencial ou virtual.
Estratégia
Nossa equipe analisa o caso e identifica as soluções capazes de satisfazer as pretensões do cliente.
Ação
Ajustado o valor dos honorários, nossa equipe executa as tarefas necessárias para resguardar os interesses do cliente.
POR QUE ESCOLHER UM ESCRITÓRIO ESPECIALISTA?
As chances de sucesso são maiores
Entendemos os seus problemas
Atendimento em todo o Brasil
Atendimento 100% digital ou presencial
NOSSOS ESPECIALISTAS
Weliton Rodrigues de Freitas Junior
Sócio-fundador do escritório Freitas e Biagi Sociedade de Advogados; Bacharel em direito pela Faculdade Metodista Granbery; Especialista em Direito do Trabalho; Especialista em Direito Previdenciário; Ex-procurador municipal;
Edimilson Dornelas
Consultor previdenciário há 10 anos
Diego
Galdino
Advogado especializado em direito Previdenciário; Pós-graduando em Direito Previdenciário; Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Josiane Rodrigues de Freitas
Contadora e consultora previdenciária há mais de 20 anos.
Maria Lethícia Freitas
Consultora previdenciária; Graduanda em Direito.
Ana Luiza Pinheiro Lima
Advogada especializada em Direito Previdenciário, Pós-graduanda em Direito Previdenciário; Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Ingridd
Melo
Advogada especialista em Direito Previdenciário. Graduada em Direito. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário.
Marcela Monique de Oliveira
Advogada especializada em Direito Previdenciário; Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Rodrigo
Dutra
Consultor previdenciário
AVALIAÇÕES
OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
Este site não faz parte do Google, nem do Google Inc., Facebook ou do Facebook Inc.. Além disso, não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Não praticamos fraude, não somos uma empresa que vende criptoativos ou qualquer outro serviço. Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos. Freitas e Biagi Sociedade de Advogados, CNPJ 24.101.660/0001-27 é um escritório de advocacia. Nós não compartilharemos seus dados com ninguém.